Ex tunc
2 definições encontradasˈes ˈtũ.kɪ
[ex] [tun]-c
Enviado por leonardo (SP) em 05-10-2012
Significado de Ex tunc
Significado de Ex tunc
Expressão de origem latina que significa "desde então", "desde a época". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex tunc", significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados.
As decisões definitivas no controle concentrado têm, em regra, efeito ex tunc.
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 25-08-2017
Significado de Ex tunc
Significado de Ex tunc
Expressão de origem latina que significa "desde então", "desde a época". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex tunc", significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados.
As decisões definitivas no controle concentrado têm, em regra, efeito ex tunc.